Política de Reembolso e Devolução

Última atualização: 19 de outubro de 2026

A presente política explica como se retratar de uma compra efetuada em shopdelvo.com, como devolver um produto e como funcionam os reembolsos. É prestada em conformidade com os artigos 9.º a 16.º da Diretiva 2011/83/UE e os artigos 52.º a 59.º do Código do Consumo italiano (Decreto Legislativo 206/2005). O vendedor é a XIN SHI 88 SRL, VIA CASILINA 1674, 00133 ROMA, Italia.

1. Direito de retratação — 30 dias

Por lei, os consumidores dispõem de 14 dias para se retratarem de um contrato celebrado à distância sem necessidade de indicar qualquer motivo. Prorrogamos voluntariamente este prazo para 30 dias. O prazo de retratação expira 30 dias a contar do dia em que o consumidor, ou um terceiro por si indicado que não seja o transportador, adquira a posse física do produto. Se encomendar vários produtos entregues separadamente, o prazo conta-se a partir da receção do último produto.

2. Como exercer a retratação

Para exercer o direito de retratação, deve comunicar-nos a sua decisão de se retratar do contrato através de uma declaração inequívoca enviada por e-mail para info@shopdelvo.com ou por correio para XIN SHI 88 SRL, VIA CASILINA 1674, 00133 ROMA, Italia. Pode utilizar o modelo de formulário de retratação abaixo, mas tal não é obrigatório. Indique o seu nome, a morada de entrega, os dados da encomenda e, para agilizar o reembolso, o IBAN da conta na qual pretende recebê-lo. Para que o prazo de retratação seja respeitado, basta que a sua comunicação seja enviada antes do termo do prazo de retratação. Acusaremos sem demora a receção da sua retratação.

3. Devolução do produto

Deve devolver o produto sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar 14 dias a contar do dia em que nos comunicou a sua retratação, para a morada de devolução que lhe indicaremos na nossa resposta. Considera-se que o prazo é respeitado se devolver o produto antes do termo do prazo de 14 dias. Embale o produto cuidadosamente, se possível com os respetivos acessórios, para que não se danifique durante o transporte.

O custo direto da devolução do produto fica a seu cargo, exceto se o produto for defeituoso, tiver chegado danificado ou não for o que encomendou: nestes casos suportamos todos os custos de devolução.

4. Estado do produto

Pode manusear e inspecionar o produto como o faria numa loja, a fim de verificar a sua natureza, as suas características e o seu funcionamento. Só é responsável pela depreciação do produto que decorra de um manuseamento que exceda o necessário para esse fim. A devolução do produto sem a sua embalagem original não implica, por si só, a perda do direito de retratação.

5. Reembolso

Reembolsaremos todos os pagamentos que de si recebemos, incluindo os custos de entrega normais, caso tenham sido cobrados, sem demora injustificada e, em qualquer caso, no prazo de 14 dias a contar do dia em que formos informados da sua decisão de retratação. Uma vez que pagou em numerário à entrega, efetuaremos o reembolso por transferência bancária para o IBAN que nos indicar, sem quaisquer encargos para si. Podemos reter o reembolso até termos recebido o produto de volta ou até nos ter apresentado prova do envio do mesmo, consoante o que ocorrer primeiro.

6. Exceções ao direito de retratação

Nos termos do artigo 16.º da Diretiva 2011/83/UE e do artigo 59.º do Código do Consumo italiano, o direito de retratação não se aplica, entre outros, a:

• produtos fabricados segundo as especificações do consumidor ou claramente personalizados;
• produtos selados não suscetíveis de devolução por motivos de proteção da saúde ou de higiene, quando abertos após a entrega;
• produtos que, após a entrega e pela sua natureza, fiquem inseparavelmente misturados com outros artigos.

Se uma exceção se aplicar a um produto, tal é claramente indicado na página de produto antes da compra.

7. Produtos defeituosos ou não conformes

Independentemente do direito de retratação, todos os produtos estão abrangidos pela garantia legal de conformidade de 2 anos (Diretiva (UE) 2019/771 e artigos 128.º e seguintes do Código do Consumo italiano). Se um produto for defeituoso ou não corresponder à sua encomenda, escreva para info@shopdelvo.com com uma descrição e, se possível, fotografias. Tem direito, gratuitamente, à reparação ou substituição e, se estas não forem possíveis ou não forem efetuadas num prazo razoável, a uma redução do preço ou ao reembolso integral. Todos os pormenores constam da secção 9 dos nossos Termos e Condições.

8. Entregas recusadas

Uma vez que o pagamento é efetuado à entrega, pode também recusar a encomenda quando a transportadora chegar. Informe-nos por e-mail: neste caso, nada é devido.

9. Modelo de formulário de retratação

(Só deve preencher e devolver o presente formulário se quiser retratar-se do contrato.)

10. Contacto

Para qualquer questão sobre devoluções e reembolsos: info@shopdelvo.com